De acordo com a Solução de Consulta nº251, de 29 de junho de 2.009, publicada no DOU de 8 de julho de 2.009, não incide a retenção de INSS de 11% sobre os serviços de manutenção e montagem de máquinas, quando os serviços forem prestados por empreitada e sem a colocação de equipe a disposição do contratante:

FONTES: Secretaria da Receita Previdenciaria e DOU de 8/7/09.

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