Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multaData de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Pessoa Jurídica
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
7
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 31/setembro/2009
7
Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal
Agosto/2009
7
Dacon Semestral - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral
Julho a dezembro/2008
7
Dacon Semestral - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral
Janeiro a junho/2009
7
DCTF Semestral - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Semestral
Janeiro a junho/2009
9
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 30/setembro/2009
16
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - Demais PJ - Lucro Real
Ano-calendário de 2008
16
DIPJ - Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas - PJ imunes e isentas
Ano-calendário de 2008
22
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal
Agosto/2009
25
DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins
Outubro/2009
30
DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas
Setembro/2009
DIF Cigarros - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Cigarros
DIF Papel Imune - Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune
Julho a setembro/2009
DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais
Setembro/2009
DOI - Declaração de Operações Imobiliárias
Pessoa Física
Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas
Período de Apuração
7
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
1º a 30/setembro/2009